A IMPORTÂNCIA DE LEGALIZAR O CASAMENTO CELEBRADO NO EXTERIOR NO BRASIL

Legalização de Casamento Estrangeiro

Muitos brasileiros que vão viver em outro país, normalmente acabam casando-se no exterior. Quando o casamento é realizado fora do Brasil, é essencial legalizá-lo para que tenha validade jurídica no país. Este processo não só garante os direitos dos cônjuges, mas também evita futuros problemas legais. Vamos entender a importância dessa legalização e por que consultar uma advogada especialista pode ser crucial.

Por que legalizar o Casamento Estrangeiro?

1. Reconhecimento Legal: Um casamento realizado no exterior só terá efeitos legais no Brasil se for devidamente registrado. Para que possa produzir efeitos sucessórios, ou discussão sobre partilhas ou alimentos, é crucial que o casamento tenha sido legalizado para que a justiça brasileira reconheça os direitos produzidos.

2. Direitos de Residência: Para que o cônjuge estrangeiro possa residir legalmente no Brasil, é necessário que o casamento seja reconhecido. O visto nesse caso é mais fácil.

3. Outros Direitos: legalizar o casamento no Brasil também permite que haja benefícios previdenciários, ou inclusão em planos de saúde.

O Processo de Legalização

O processo de legalização envolve várias etapas, incluindo a tradução juramentada dos documentos, o apostilamento de Haia e o registro no cartório de registro civil brasileiro. 

Porém, uma fase importante nesse momento é a escolha do regime de bens que será adotado no Brasil. Esse passo só pode ser feito antes da legalização, por meio de uma advogada que possa orientar e conduzir o procedimento.

A Importância de Consultar uma Advogada Especialista

1-     Uma advogada especialista em direito de família internacional vai verificar o caso específico e orientar da melhor forma para fazer a legalização no caso concreto, garantido que o casal esteja protegido de eventuais problemas futuros.

2-     Uma advogada especialista poderá verificar na situação específica a questão do regime de bens e fazer todo o procedimento para um eventual pacto antenupcial.

3-     Com a ajuda de uma advogada especialista, o procedimento se torna mais rápido e eficiente, o que consequentemente economiza tempo e recursos, e evita problemas futuros.

Conclusão

Legalizar um casamento estrangeiro no Brasil é um passo fundamental para garantir os direitos e a segurança jurídica do casal. Consultar uma advogada especialista é uma decisão inteligente que pode facilitar todo o processo, garantindo que tudo seja feito de acordo com a lei. Se você está nessa situação, não hesite em buscar ajuda profissional para assegurar que seu casamento seja plenamente reconhecido e válido no Brasil da forma que melhor atende a sua situação!