GUARDA INTERNACIONAL DE FILHOS: O QUE FAZER QUANDO UM DOS GENITORES É BRASILEIRO?

Guarda de Filhos Internacional

A globalização trouxe diversas oportunidades para que famílias vivam em diferentes partes do mundo. Com isso, o surgimento de relações internacionais, ou seja, entre pessoas de diferentes nacionalidades ou que vivem em países distintos, se tornou cada vez mais comum. No entanto, essa realidade também trouxe novos desafios jurídicos, especialmente quando falamos de guarda internacional de filhos. Neste artigo, vamos explorar esse tema de forma simples e acessível, focando no que acontece quando um dos pais é brasileiro, esteja ele morando no Brasil ou no exterior.

O que é guarda internacional de filhos?

A guarda internacional de filhos ocorre quando os pais, que podem ter nacionalidades diferentes ou residir em países distintos, disputam a guarda de seus filhos menores. Situações como essa podem ser especialmente complexas, já que envolvem as legislações de mais de um país e, muitas vezes, tratados internacionais.

Quando o genitor brasileiro mora no Brasil

Se um dos pais é brasileiro e mora no Brasil, mas o outro genitor vive em outro país, surgem questões sobre onde o processo de guarda deve ser resolvido. Nesses casos, geralmente o princípio do melhor interesse da criança orienta as decisões judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior. O ideal é que as partes tentem um acordo amigável, mas quando isso não é possível, pode ser necessário ingressar com uma ação judicial.

A legislação brasileira

A legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como prioridade garantir os direitos das crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à convivência familiar. O Brasil adota, como regra, a guarda compartilhada, o que significa que ambos os pais têm direitos e responsabilidades iguais sobre os filhos.

Quando o genitor brasileiro mora no exterior

Agora, se o pai ou a mãe brasileiro mora no exterior, a situação pode se complicar. Por exemplo, imagine que o genitor brasileiro deseja retornar ao Brasil com o filho, mas o outro genitor não concorda. Nesses casos, podem surgir conflitos sérios sobre a guarda e a residência da criança.

Convenção de Haia sobre Subtração Internacional de Crianças

Para esses casos, existe a Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, da qual o Brasil é signatário. Essa convenção tem como objetivo proteger as crianças de deslocamentos ilegais, quando um dos pais leva o filho para outro país sem o consentimento do outro.

Se um dos pais decidir mudar de país com o filho sem a autorização do outro, ou sem uma decisão judicial que permita isso, a parte que ficou para trás pode acionar a Convenção de Haia para pedir o retorno imediato da criança ao país de residência habitual. Isso visa a prevenir que um dos pais tente obter vantagem em uma disputa de guarda ao mudar a criança para outro país sem permissão.

Acordos entre os pais

Uma forma de evitar disputas judiciais complicadas é que os pais entrem em um acordo, seja de forma amigável ou por meio de mediação. Nesse acordo, podem definir aspectos como a residência principal da criança, o regime de visitas, e como serão divididas as responsabilidades parentais. Quando um dos genitores mora fora do Brasil, esse tipo de acordo pode incluir a divisão de férias escolares, por exemplo, permitindo que a criança passe períodos prolongados com o genitor que vive no exterior.

A atuação do Judiciário Brasileiro

Caso não haja um acordo entre os pais, o Judiciário brasileiro pode ser acionado. Quando um dos genitores ou a criança reside no Brasil, o Tribunal de Justiça brasileiro tem competência para analisar e julgar os casos. No entanto, a decisão de um tribunal brasileiro pode depender de cooperação com autoridades estrangeiras, especialmente se o outro genitor mora no exterior.

Em muitos casos, é importante que o advogado atue junto às autoridades brasileiras e estrangeiras para garantir que os direitos da criança sejam respeitados em ambos os países envolvidos.

Documentos e autorizações

Em situações de guarda internacional, é fundamental que os pais estejam atentos às exigências legais de cada país, incluindo a necessidade de autorizações de viagem para menores. No Brasil, por exemplo, para que uma criança viaje ao exterior com apenas um dos pais, é necessário que o outro genitor forneça uma autorização por escrito e com firma reconhecida. Sem essa autorização, a criança pode ser impedida de embarcar.

Conclusão

A guarda internacional de filhos é um tema complexo, que envolve não apenas as leis do Brasil, mas também tratados e legislações de outros países. O mais importante é garantir o melhor interesse da criança, buscando sempre que possível soluções amigáveis. No entanto, quando não há acordo, é fundamental contar com a ajuda de um advogado especializado para navegar nesse cenário jurídico internacional.

Se você está passando por uma situação de disputa internacional de guarda ou conhece alguém que está, busque orientação jurídica para entender melhor os seus direitos e deveres, e os passos que devem ser tomados para proteger os interesses da criança envolvida.