DIVÓRCIO INTERNACIONAL: ONDE FAZER E PORQUE REGULARIZAR NO BRASIL É ESSENCIAL

Divórcio Internacional

Cada vez mais brasileiros estão vivendo no exterior para estudar ou trabalhar e, consequentemente, formando famílias em países diferentes. Quando essas relações chegam ao fim, surge uma dúvida comum: onde o divórcio deve ser feito? E mais importante ainda: como garantir que ele seja válido tanto no exterior quanto no Brasil?

Neste artigo, vamos abordar essas questões de forma simples, para que você entenda como funciona o processo de divórcio internacional e sua relação com a lei brasileira.

O Que É o Divórcio Internacional?

O divórcio internacional acontece quando um ou ambos os cônjuges vivem em países diferentes ou quando o casamento foi registrado em um país estrangeiro. Essa situação pode gerar dúvidas sobre onde iniciar o processo de divórcio e se ele será reconhecido em todos os países envolvidos.

Exemplo prático:

Um casal brasileiro que mora em Portugal decide se divorciar. O processo pode ser feito em Portugal, já que é onde eles residem. No entanto, será que esse divórcio também será válido no Brasil?

Onde Fazer o Divórcio?

Se você e seu cônjuge vivem em países diferentes, a regra geral é que o divórcio pode ser feito no país onde o casal tem residência ou onde o casamento foi registrado. A escolha do país onde o processo será iniciado pode variar conforme fatores como:

• Residência atual dos cônjuges: Onde o casal vive atualmente?

• Local do casamento: O casamento foi registrado no Brasil ou no exterior?

• Existência de bens e filhos: Onde estão os bens e os filhos do casal?

A lei brasileira permite que o divórcio seja feito no exterior, desde que as leis locais aceitem o processo. No entanto, para que esse divórcio tenha validade no Brasil, ele precisa passar por um processo de homologação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Importância da Homologação do Divórcio Estrangeiro no Brasil

Se o divórcio foi realizado fora do Brasil, ele não tem validade automática no país. Isso significa que, mesmo que você esteja legalmente divorciado no exterior, ainda será considerado casado perante a lei brasileira até que o divórcio seja homologado no Brasil.

A homologação é um processo legal que reconhece a decisão estrangeira como válida no Brasil. Isso é importante principalmente se:

• Você deseja se casar novamente no Brasil;

• Existe a necessidade de resolver questões de partilha de bens no Brasil;

• Há filhos menores e questões de guarda ou pensão a serem discutidas;

• Você pretende vender ou transferir bens no Brasil.

Como Funciona a Homologação?

O processo de homologação do divórcio estrangeiro no Brasil ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, como:

• A sentença estrangeira de divórcio (traduzida por tradutor juramentado);

• Certidão de trânsito em julgado (um documento que comprova que a sentença é definitiva e não pode mais ser modificada);

• Prova de que o outro cônjuge foi notificado do processo e teve a chance de se defender.

Uma vez homologado pelo STJ, o divórcio terá o mesmo efeito de uma sentença de divórcio realizada no Brasil, regularizando completamente a situação civil de ambos os cônjuges.

Em alguns casos é possível legalizar o divórcio por meio de Escritura Pública no Tabelionato de Notas, desde que atenda alguns requisitos. O mais importante é que em todos os casos há necessidade da contratação de um (a) advogado (a), de preferência especialista em Direito de Família, para ter orientações seguras do procedimento.

E Se Eu Não Homologar o Divórcio?

Caso você não regularize o divórcio no Brasil, ele não terá efeito legal no país. Isso significa que você não poderá se casar novamente no Brasil, e, legalmente, ainda será considerado casado(a). Além disso, se houver bens no Brasil, a partilha não poderá ser feita até que a homologação ocorra.

Outros problemas podem envolver a venda de imóveis que dependem da outorga do cônjuge enquanto tiver o estado civil de casado, ou recebimento de heranças.

Conclusão

Se você passou por um divórcio no exterior, é essencial entender que, para que ele seja reconhecido no Brasil, você precisa passar pelo processo de homologação no STJ ou legalização por Escritura Pública, em alguns casos. A regularização no Brasil não só garante que você esteja legalmente divorciado no país, mas também facilita questões como novo casamento, partilha de bens e resolução de questões familiares.

O apoio de um advogado especialista é fundamental para garantir que todo o processo ocorra de forma correta e sem complicações. Assim, você poderá seguir sua vida com tranquilidade, sabendo que todas as suas questões legais estão em ordem.

Se você tem dúvidas ou precisa de orientação, não hesite em buscar ajuda de um (a) advogado (a) especializado (a) em Direito Internacional de Família. A compreensão das leis tanto no Brasil quanto no exterior é crucial para um processo de divórcio tranquilo e eficiente.