USUFRUTO: O QUE É?

Muito comum ouvirmos pais dizerem que fizeram doação do bem para os filhos com usufruto para si.

O que significa?

Os titulares do usufruto podem usar do bem da forma que acharem melhor, podendo alugar para receber os aluguéis, ou ceder o uso gratuitamente para outrem. Só não podem alienar o bem por não ter a propriedade.

De outro lado, tem a responsabilidade de conservação do bem e pagamento de tributos e taxas de uso.

O usufruto pode recair para bens móveis e imóveis, e até para toda uma universalidade de bens constituídos.

É muito utilizado no Planejamento Patrimonial a fim de evitar o inventário e fazer a distribuição dos bens existentes entre os herdeiros, possibilitando a fruição dos bens em vida pelos doadores!

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