Como é feita a cobrança da pensão alimentícia atrasada?

Uma das maiores dúvidas que aparecem em consulta em nosso escritório é a respeito da cobrança de alimentos em atraso. Quando e como pode ser cobrada.

Por isso resolvi fazer esse artigo esclarecendo alguns pontos.

Para que haja cobrança dos alimentos atrasados, é necessário que tenha uma sentença judicial que determinou o pagamento. Ou seja, uma determinação do Juiz. Essa sentença é um título executivo, e com ela há possibilidade de iniciar a cobrança.

Atualmente existem algumas formas alternativas para a coerção do pagamento dos alimentos, que não apenas a prisão. Existe a possibilidade, por exemplo, de penhorar até 50% do salário para quitar os débitos, cassar a carteira de habilitação ou o passaporte, protestar e negativar o nome do devedor, entre outros.

Os alimentos devidos à menor de idade não prescrevem, ou seja, podem ser cobrados a qualquer tempo enquanto não se completa a maioridade. Após a maioridade, a prescrição começa a correr, podendo ser cobrados apenas os alimentos referentes aos últimos dois anos.

O pedido de prisão deverá ser sempre sobre a cobrança dos últimos três meses devidos, e não precisam ser sequenciais. A prisão poderá ser de 30 a 90 dias de cumprimento.

A prisão não exclui o pagamento, ou seja, mesmo após a prisão a dívida persiste se não for paga.

Os meses anteriores ao rito da prisão deverão ser cobrados através de penhora ou outra medida coercitiva, como as já mencionadas anteriormente.

A pensão pode ser cobrada a partir de 30 dias de atraso. E pensão alimentícia em que não se paga o valor total estipulado pelo juiz também é passível de execução e prisão.

Importante frisar que, a pensão alimentícia estabelecida por acordo entre as partes, que não foi levada ao judiciário, não tem um título executivo como a sentença, e por isso não tem como serem executados os valores que porventura estiverem em atraso.

Por isso, é importante que a pensão alimentícia seja sempre levada a juízo, mesmo que por acordo. O acordo feito entre as partes será homologado pelo juiz, que tornará o termo um título executivo passível de execução.

Procure sempre um advogado especialista e familiarizado com essas novas técnicas utilizadas no Direito de Família!